Termos e Condições
Parte A — Utilização do sítio · Avaliações · Parte B — Condições Gerais de Adesão (restaurantes e anunciantes)
Parte A — Termos de Utilização
1. Objeto
O BYOB.pt é um diretório gratuito, para o utilizador, de restaurantes em Portugal que aceitam que o cliente leve a sua própria garrafa de vinho, mediante ou sem pagamento de taxa de rolha. O sítio é explorado pela PROBITAS – Comércio de Computadores e Serviços, Lda. (“PROBITAS”), identificada na página Informação Legal.
2. Aceitação
A utilização do sítio implica a aceitação destes Termos. Se não concordar, não utilize o sítio.
3. Idade
O sítio destina-se a maiores de 18 anos, por conter informação relacionada com o consumo de bebidas alcoólicas.
4. Natureza da informação
A informação sobre cada restaurante (taxa de rolha, condições, horários, contactos, menus) é fornecida pelo próprio restaurante ou recolhida em fontes públicas. As fichas assinaladas como “A confirmar” não foram validadas pelo restaurante. Os restaurantes podem alterar as suas condições sem aviso. Confirme sempre com o restaurante, no momento da reserva, a aceitação de vinho próprio e o valor da taxa de rolha.
5. Responsabilidade
A PROBITAS não é parte na relação entre o utilizador e o restaurante e não responde pelos serviços prestados pelos restaurantes, pela exatidão de informação fornecida por terceiros, nem por interrupções técnicas do sítio, salvo nos casos em que a lei não permita excluir essa responsabilidade.
6. Ligações externas e parceiros
O sítio contém ligações para sítios de terceiros (restaurantes, mapas, parceiros). Os conteúdos assinalados como “Parceiro” ou “Anúncio” são comunicações comerciais. A PROBITAS não controla nem responde pelo conteúdo de sítios de terceiros.
7. Utilização proibida
É proibido extrair sistematicamente dados do sítio, utilizá-lo para fins ilícitos ou para enviar comunicações não solicitadas aos restaurantes listados.
8. Sugestões e correções
Restaurantes e utilizadores podem pedir correções ou a remoção de uma ficha através de info@byob.pt. Os pedidos de remoção feitos pelo próprio restaurante são atendidos no prazo máximo de 10 dias úteis.
9. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste (Cascais).
Avaliações de restaurantes
1. Quem pode avaliar
Qualquer utilizador maior de 18 anos que tenha efetivamente visitado o restaurante. Ao enviar uma avaliação, o utilizador declara que a mesma resulta de uma experiência real e pessoal e que não tem ligação ao restaurante avaliado nem a concorrentes.
2. Como verificamos
Todas as avaliações são lidas pela PROBITAS antes de serem publicadas. Podemos pedir comprovativo da visita (por exemplo, fotografia da fatura). As avaliações acompanhadas de comprovativo são assinaladas com “✓ Visita verificada”; as restantes são publicadas sem essa marca. É indicado o mês da visita e o nome escolhido pelo autor.
3. O que não publicamos
Conteúdos ofensivos, difamatórios ou discriminatórios; dados pessoais de terceiros; publicidade; avaliações escritas pelo próprio restaurante, por concorrentes ou a troco de qualquer contrapartida; avaliações que não se refiram a uma visita.
4. Independência
As avaliações positivas e negativas são publicadas segundo os mesmos critérios. Os restaurantes, aderentes ou não, não podem pagar para publicar, ordenar, alterar ou retirar avaliações. O restaurante pode publicar uma resposta. A classificação média resulta apenas das avaliações publicadas.
5. Direitos do autor da avaliação
O autor conserva os direitos sobre o seu texto e autoriza a PROBITAS a publicá-lo gratuitamente no BYOB.pt. Pode pedir a alteração ou remoção a qualquer momento, através de avaliacoes@byob.pt.
Parte B — Condições Gerais de Adesão (restaurantes e anunciantes)
1. Partes
O contrato de adesão é celebrado entre a PROBITAS e o restaurante, garrafeira ou outro anunciante (“Aderente”), sempre uma empresa ou profissional. A PROBITAS é a única entidade contratante e faturadora do BYOB.pt.
2. Serviço
Publicação de uma ficha no mapa e na lista do BYOB.pt, com nome, morada, localização, taxa de rolha e condições, contactos de reserva, ligação para menu e website, e o selo “Confirmado pelo restaurante”. No caso das garrafeiras, a ficha inclui nome, morada, localização, contactos e website.
3. Preço
Durante o período de lançamento do BYOB.pt, a adesão é gratuita. A PROBITAS pode, no futuro, introduzir condições pagas; estas serão comunicadas ao Aderente por email com a antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam se o Aderente as aceitar expressamente. Na falta de aceitação, a PROBITAS pode retirar a ficha no fim desse prazo. Os preços eventualmente acordados acrescem de IVA à taxa legal.
4. Duração e renovação
A adesão vigora por tempo indeterminado. O Aderente pode pedir a retirada da ficha a qualquer momento, por email para adesao@byob.pt; a PROBITAS retira-a no prazo de 5 dias úteis. A PROBITAS pode terminar a adesão com aviso prévio de 15 dias, ou de imediato em caso de informação falsa ou incumprimento destes Termos.
5. Obrigações do Aderente
- Fornecer informação verdadeira e atualizada, nomeadamente a taxa de rolha e as condições aplicáveis, e comunicar qualquer alteração em 5 dias úteis.
- Respeitar a taxa de rolha e as condições publicadas perante os clientes que se apresentem através do BYOB.pt.
- Garantir que tem os direitos sobre logótipos, fotografias e textos que envie, e autorizar a PROBITAS a publicá-los no sítio, nas redes sociais e em materiais de promoção do BYOB.pt.
- Cumprir a legislação aplicável à restauração e à venda e serviço de bebidas alcoólicas.
6. Direitos da PROBITAS
A PROBITAS pode rever o texto das fichas por razões de clareza e uniformidade, recusar ou retirar conteúdos ilícitos, enganosos ou contrários a estes termos, e suspender a ficha em caso de reclamações reiteradas e fundamentadas de clientes, com aviso prévio por email.
7. Destaques e publicidade
Os destaques pagos e as comunicações comerciais são sempre identificados como “Parceiro” ou “Anúncio”. A ordem de apresentação dos restaurantes não destacados é determinada pela pesquisa do utilizador (nome, distrito ou distância).
8. Responsabilidade
A responsabilidade da PROBITAS perante o Aderente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Aderente nos 12 meses anteriores ao facto, salvo dolo ou culpa grave.
9. Dados pessoais
Os dados dos contactos do Aderente são tratados nos termos da Política de Privacidade. Os contactos de reserva publicados na ficha são públicos por natureza do serviço.
10. Alterações
A PROBITAS pode alterar estas condições, comunicando-o ao Aderente por email com 30 dias de antecedência. O Aderente pode denunciar o contrato, sem penalização, até à entrada em vigor da alteração.
11. Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Lisboa Oeste (Cascais), com renúncia a qualquer outro.
Última atualização: 5 de outubro de 2026.