Política de Privacidade
Esta política explica como são tratados os dados pessoais no BYOB.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
PROBITAS – Comércio de Computadores e Serviços, Lda., NIPC 502 217 189, Rua das Fisgas 442, Parque Cascais Stock – Armazém 6, 2645-117 Alcabideche, Portugal. Contacto para privacidade: privacidade@byob.pt.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD art. 6.º) | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Consulta do sítio | Endereço IP, tipo de navegador, páginas pedidas (registos técnicos do alojamento) | Funcionamento, segurança e prevenção de abusos | Interesse legítimo (f) | Até 30 dias |
| “Perto de mim” | Localização aproximada do dispositivo | Ordenar restaurantes por distância | Consentimento (a), pedido pelo navegador | Não é guardada: o cálculo é feito apenas no seu dispositivo |
| Pedido de adesão / contacto por email | Nome, email, telefone, dados do restaurante, mensagem | Responder, preparar e executar o contrato de adesão; faturação | Diligências pré-contratuais e contrato (b); obrigação legal (c) para faturação | Duração do contrato + 10 anos (documentos fiscais); pedidos sem contrato: 2 anos |
| Avaliação de restaurante (enviada por email) | Nome a publicar, email, mês da visita, avaliação e texto; eventualmente fotografia da fatura | Moderar, verificar a visita e publicar a avaliação (só o nome indicado, a avaliação e o texto são publicados) | Consentimento (a), que pode retirar pedindo a remoção da avaliação | Enquanto a avaliação estiver publicada; fatura apagada após a verificação; avaliações recusadas: 6 meses |
| Sugestão de restaurante (enviada por email) | Nome, email, dados do restaurante sugerido, comentário | Confirmar e publicar o restaurante; agradecer ao autor, se o autorizar (só o primeiro nome é publicado) | Consentimento (a) | 2 anos, ou enquanto o agradecimento estiver publicado |
| Fichas de restaurantes | Nome comercial, morada, telefone e email de reservas (contactos profissionais) | Publicação no diretório | Interesse legítimo (f) ou contrato (b), no caso de aderentes | Enquanto a ficha estiver publicada |
Não fazemos perfis, não tomamos decisões automatizadas e não vendemos dados pessoais.
3. Destinatários
- Cloudflare, Inc. – alojamento e entrega do sítio e armazenamento dos pedidos de adesão, em servidores na União Europeia (subcontratante).
- OpenStreetMap Foundation – fornecimento das imagens do mapa: o seu navegador pede estas imagens diretamente aos servidores do OpenStreetMap, que recebem o seu endereço IP.
- Fornecedor de email da PROBITAS, contabilista certificado e autoridades, quando a lei o exija.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias previstas no RGPD (decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo).
4. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para privacidade@byob.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
5. Restaurantes listados a partir de fontes públicas
Se é responsável por um restaurante listado e não pretende constar do BYOB.pt, ou quer corrigir os dados, escreva para info@byob.pt. A ficha é retirada ou corrigida no prazo máximo de 10 dias úteis.
6. Segurança
O sítio é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos dados de aderentes está limitado às pessoas da PROBITAS que deles necessitam.
7. Cookies
Ver a Política de Cookies.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é indicada no fim da página.
Última atualização: 5 de outubro de 2026.
9. Newsletter
Responsável: PROBITAS – Comércio de Computadores e Serviços, Lda., NIPC 502 217 189 (privacidade@byob.pt).
Dados tratados: endereço de email, o nome se o indicar, o idioma pretendido e a data e prova do pedido de subscrição.
Finalidade: envio da newsletter BYOB.pt — aviso de cada novo restaurante aderente, eventos, provas e novidades do serviço.
Fundamento: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004), dado através de caixa não pré-assinalada e do pedido expresso de subscrição.
Subcontratante: Mailjet SAS (França), plataforma de envio que armazena os dados em servidores na União Europeia.
Conservação: enquanto a subscrição estiver ativa; após o cancelamento, o email é removido da lista no prazo de 30 dias e a prova do consentimento é conservada até 3 anos para defesa de direitos.
Os seus direitos: pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação existente em cada newsletter ou por pedido para privacidade@byob.pt, sem afetar a licitude do tratamento anterior; tem ainda os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e de reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt). Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros.